Legislações
- Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 – Dispõe sobre o Estágio de estudantes;
- Resolução CEPE n. 0104/2021 – Estabelece o Regulamento Geral de Estágios de Graduação da Universidade de Brasília;
- Portaria 1.321 – Normativas SEEDF
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