PEI – Procuradoria Educacional Institucional

A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) da Universidade de Brasília tem como finalidade principal fornecer e manter atualizadas, nos sistemas do Ministério da Educação, as informações relativas aos processos regulatórios da instituição. Atua diretamente na interlocução com o MEC e o INEP, sendo responsável por coletar, organizar e validar os dados institucionais exigidos pelo Censo da Educação Superior, pelo Cadastro e-MEC e pelos procedimentos relacionados ao ENADE.

Em articulação com os cursos de graduação, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) e o Decanato de Ensino de Graduação (DEG), a PEI propõe ações que visam ao aprimoramento contínuo dos indicadores de avaliação externa, como o ENADE e as visitas in loco, reforçando o compromisso com a qualidade dos cursos ofertados.

Qual é a função do(a) Procurador(a) Educacional Institucional?

Cabe ao(à) Procurador(a) Educacional Institucional (PI) realizar a interlocução entre a UnB e o Ministério da Educação nos processos relacionados à avaliação (institucional e de cursos) e à regulação (atos legais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, recredenciamento institucional e acompanhamento de processos regulatórios), conforme dispõe a Portaria nº 40/2007 – INEP.