Legislações – Normas sobre o Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação – PPC

Normas sobre o trâmite do PPC na UnB

1. Resolução CEG n. 1/2022, estabelece o processo de criação, de reformulação e de revisão dos projetos pedagógicos de cursos de graduação na UnB.

Normas Internas Gerais

1. Resolução Cepe n. 221/1996 – Equivalência entre componentes curriculares;
2. Resolução Cepe n. 234/2015 – Normatiza o cálculo previsto no §2º do Art. 89 do Regimento Geral da UnB, que dispõe sobre o Módulo Integrante – Flexibilidade da “Relação 70/30”;
3. Estatuto e Regimento Geral da UnB;
4. Instrução Normativa DEG n. 06/2021 – Criação de componentes curriculares em modalidade diferente de disciplina;
5. Resolução CEPE n. 126/2021 – Define as formas de distribuição de vagas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação de oferta regular da Universidade de Brasília
6. Resolução CEPE n. 0104/2022 – Carga horária máxima de módulo livre;
7. Resolução CEPE n. 104/2022 – Dispõe sobre carga horária máxima de componentes curriculares de módulo livre nos cursos de graduação da Universidade de Brasília;
8. Resolução CEG n. 0002/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de tradução de informações relativas aos componentes curriculares de cursos de graduação da Universidade de Brasília;
9. Resolução CEPE n. 0123/2023 – Regulamenta o aproveitamento de estudos e a dispensa de componentes curriculares no âmbito dos cursos de graduação da Universidade de Brasília;
10. Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI UnB 2023-2028 e Projeto Político Pedagógico Institucional – PPPI, observância dos princípios fundamentais;
11. Memorando circular n. 4/2024 DEG/ DTG/CP – Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica;
12. Memorando-Circular n. 06/2024/DEG/DTG/CP – Orientação sobre ementas, programas e planos de ensino;
13. Resolução CAD n. 050/2024 – Institui a Política de Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade de Brasília.

Normas sobre extensão (observado ainda o Guia de Inserção Curricular da Extensão, do DEX / DEG)

1. Resolução CEPE n. 195/96 – normas sobre extensão;
2. Resolução CNE/CES n. 7/2018 – Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei n. 13.005/2014;
3. Resolução Cepe n. 118/2020 – Dispõe sobre as Normas que Regulamentam a Creditação das Atividades de Extensão Universitária como Componente Curricular nos Cursos de Graduação da Universidade de Brasília;
4. Resolução Conjunta DEG/DEX n. 1/2021 – Dispõe sobre a creditação de atividades de extensão nos cursos de graduação nos termos da Resolução n. 118 de 2020 da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília – UnB;
5. Circular Conjunta CEG/CEX n. 2/2021 – Cálculo da carga horária de extensão mínima obrigatória nos cursos de graduação; 
6. Circular n. 13/2023 CEG/DEG – Carga horária de extensão em cadeia de seletividade;
7. Circular n. 40/2023 SAA/DEG/DEX – Inclusão de carga horária de extensão em componentes existentes na graduação;
8. Resolução CEPE n. 127/2024 – Estabelece a natureza, a classificação, os fundamentos, os objetivos e princípios, as diretrizes, os agentes institucionais, o trâmite, o fomento, a avaliação e a certificação das ações de extensão da Universidade de Brasília;
9. Estatuto e Regimento Geral da UnB – 2025.

Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs (carga horária mínima e tempo de integralização)

1. Resolução CNE/CES n. 2/2007 – Graduação, Bacharelado,modalidade presencial, observado o Parecer CNE n. 441/2020 – pendente de homologação;
2. Resolução CNE/CES n. 4/2009 – Cursos da área de Saúde, Bacharelado, Presencial, observado o Parecer CNE n. 441/2020 – pendente de homologação;
3. Resolução n. 569/2017 – Reafirma a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos (as) trabalhadores (as) da área da saúde;
4. Resolução CNE/CP n. 4/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica – Cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura;
5. Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs específicas do curso, observadas as diretrizes específicas para bacharelados, licenciaturas e cursos da área da saúde.

Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

1. Decreto n. 5.154/2004 – Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências;
2. Portaria Normativa MEC n. 12/2006 – Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1o e 2o, do Decreto 5.773, de 2006;
3. Resolução CNE/CP n. 1/2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;
4. Resolução CNE/CP n. 2/2024 – Dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas aos respectivos Eixos Tecnológicos;
5. Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST (disponível em https://cncst.mec.gov.br/cursos/curso?id=82);
6. Outras normativas sobre Cursos Superiores de Tecnologia (disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/normas-classificadas-por-assunto/cursos-superiores-de-tecnologia).

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

1. Educação Indígena: Resolução CNE/CEB n. 3/1999 – Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências;
2. Educação Especial: Resolução CNE/CEB n. 2/2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica;
3. Educação do Campo: Resolução CNE/CEB n. 1/2002 – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;
4. Educação do Campo: Resolução CNE/CEB n. 2/2008 – Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo;
5. Educação Especial: Resolução CNE/CEB n. 4/2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
6. DCNs Educação Básica: Resolução CNE/CEB n. 4/2010 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;
7. Educação nas prisões: Resolução CNE/CEB n. 2/2010 – Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
8. Educação Escolar para população em situação de Itinerância: Resolução CNE/CEB n. 3/2012 – Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância;
9. Educação Indígena: Resolução CNE/CEB n. 5/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;
10. Educação Escolar Quilombola: Resolução CNE/CEB n. 8/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica;
11. Educação Indígena: Resolução CNE/CP n. 1/2015 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio;
12. Educação nas prisões: Resolução CNE/CEB n. 4/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro;
13. Medidas socioeducativas: Resolução CNE/CEB n. 3/2016 – Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
14. BNCC: Resolução CNE/CP n. 2/2017 – Base Nacional Comum Curricular – BNCC, combinada com a Resolução CNE/CP n. 4/2018 – Base Nacional Comum Curricular etapa do Ensino Médio – BNCC-EM;
15. BNCC – Computação: Resolução CNE/CEB n. 1/2022 – Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC;
16. Educação do Campo: Resolução CNE/CP n. 1/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior;
17. DCNs: Resolução CNE/CP n. 4/2024 – DCNs para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.

Educação das Relações Étnico-Raciais

1. Lei n. 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, com redação dada pela Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008;
2. Parecer CNE/CP n. 3/2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
3. Resolução CNE/CP n. 1/2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
4. Parecer CNE/CEB n. 2/2007 – Abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
5. Parecer CNE/CEB n. 14/2015 – Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei n. 11.645/2008.

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

1. Resolução CNE/CP n. 1/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, decorrente do Parecer CNE/CP n. 8/2012.

Políticas de Educação Ambiental

1. Lei n. 9.795/1999 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;
2. Decreto n. 4.281/2002 – Regulamento;
3. Parecer CNE/CP n. 14/2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;
4. Resolução CNE/CP n. 2/2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Núcleo Docente Estruturante – NDE

1. Resolução CONAES n. 1, de 17/06/2010;
2. Parecer Conaes n. 4/2010 – Sobre o Núcleo Docente Estruturante.

Direitos das Pessoas com Deficiência e condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

1. Constituição Federal de 1988 – arts. 205, 206 e 208;
2. Lei n. 7.853/1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, regulamentada pelo Decreto n. 3.298/1999;
3. Portaria n. 1.793/1994 – Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências;
4. Lei n. 9.394/1996 – LDB;
5. Aviso Circular MEC/GM n. 277/1996 – Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais;
6. Lei n. 10.098/2000 – Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, com regulamento pelo Decreto n. 7.823/2012, e pelo Decreto n. 5.296/2004;
7. Lei n. 10.436/2002, com regulamento pelo Decreto n. 5.626/2005, e Decreto n. 9.656/2018, alterando o Decreto n. 5.626/2005 – Oferta do componente curricular Libras, “obrigatório” para cursos de Licenciatura e “optativo” para os cursos de Bacharelado;
8. Portaria MEC n. 3.284/2003 – Requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de IES;
9. Decreto n. 6.949/2009 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
10. Decreto n. 7.234/2010 – Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES;
11. Decreto n. 7.611/2011 – Educação especial, atendimento educacional especializado;
12. Lei n. 12.764/2012, regulamentada pelo Decreto n. 8.368/2014 – Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA;
13. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;
14. Resolução do Conselho de Administração – CAD n. 50/2019 – Política de Acessibilidade da UnB;
15. Política Nacional de Educação Especial – MEC, de 2020;
16. Lei n. 14.191/2021 – Altera a Lei n. 9.394/1996, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos;
17. Lei n. 14.624, de 17/07/2023 – Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.

Regulamentação sobre estágios

1. Lei n. 11.788/2008 – Lei do Estágio;
2. Memorando-Circular n. 351/2018/DEG – Normas sobre o estágio;
3. Resolução Cepe n. 104/2021 – Regulamentação dos estágios de graduação na UnB;
4. Diretrizes de Estágio da UnB – 2020;
5. Resolução CNE/CP n. 4/2024 – DCNs para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.

Ensino a Distância – diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de educação superior em EaD

1. Instrução CEG n. 001/2001 – Procedimentos para análise, pela CEG, da criação e da oferta de disciplinas de graduação ministradas a distância;
2. Resolução CNE/CES n. 1/2016 – Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade à Distância;
3. Portaria n. 1.428/2018 – Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial;
4. Decreto n. 12.456, de 19 de Maio de 2025 – Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação;
5. Portaria MEC n. 378/2025 – Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação; 
6. Portaria MEC n. 381/2025 –  Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

1. Lei n. 10.861/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências;
2. Portaria Normativa MEC n. 23/2017, observada a Portaria Normativa MEC n. 742/2018;
3. Decreto n. 9.235/2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Titulação do Corpo Docente

1. Lei n. 9.394/1996 – LDB artigos 52 e 66.