Escolha a Opção
- Lei Federal
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- Educação Básica
- Educação Especial
- Educação para Relações Étnico-Raciais
- Legislação Local – Distrito Federal
- Avaliação
- Direitos Humanos
- Educação Ambiental
- Infância e Adolescência
- Constituição Federal da República Federativa do Brasil – 1988- arts. 205 a 2017
- Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Formação de Professores Inicial e Continuada
- Decreto Federal nº 8.752, 9 de maio de 2016 – Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
- Portaria Capes/MEC nº 158/2017 – Dispõe sobre a participação das Instituições de Ensino Superior nos programas de fomento da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica
- Resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de Maio de 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura)
- Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de Outubro de 2020 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada) (Revogada/Consulta)
- Resolução CNE/CP nº 02 de 20 de dezembro de 2019 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) (Revogada/Consulta)
- Parecer CNE/CP nº 22/2019 de 07 de novembro de 2019 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para Educação Básica e Base Nacional Comum para Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) (Revogada/Consulta)
- Resolução CNE/CP nº 02, de 1° de julho de 2015 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada (Revogada/Consulta)
- Parecer CNE/CP nº 02, 9 de julho de 2015 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada (Revogada/CONSULTA)
- Resolução CNE/CP n° 2, 19 de fevereiro de 2002 – Duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de Graduação Plena, de formação de Professores da Educação Básica em nível superior (Consulta)
- Resolução CNE/CP n° 1, de 18 de fevereiro de 2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena (Consulta)
- Portaria CAPES Nº 90, de 25 de Março de 2024, Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID
- Resolução CNE/CP nº1, de 6 de maio de 2022 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação)
- 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes
- Resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de Maio de 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura)
- Parecer CNE/CP n° 28 2011 – Práticas Como Componente Curricular e Estágio – Supervisionado (Histórico/Consulta)
- Resolução CNE/CP nº 01, de 18 de fevereiro de 2002 – Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores
- Portaria SEEDF No 1.321, de 26 de Dezembro de 2023 – Dispõe sobre as normas e os procedimentos relativos à realização de Estágio Supervisionado Obrigatório não remunerado nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito de Federal
- Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014- Plano Nacional da Educação – PNE
- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – MEC
- Parecer CNE CP n° 152017, aprovado em 15 de agosto de 2017 – Base Nacional Comum Curricular
- Resolução CNE CP nº 02, de 22 dezembro de 2017 – Instituição e implantação da BNCC
- Base Nacional Comum Curricular
- Lei nº 13.145, de 16 de fevereiro de 2017 – Novo Ensino Médio
- Lei nº Lei nº 14.113/2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
- Decreto nº 11.566/2023 – Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
- Lei Federal nº 14.191, de 3 de agosto de 2021 – Educação Bilíngue de Surdos
- Lei Federal (status de emenda constitucional) nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei Federal n º 10.098 – Normas Gerais e Critérios Básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
- Lei Federal n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 – Integração social da pessoa com deficiência
- Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais
- Lei Federal nº 11.126, de 27 de junho de 2006 – Direito de Pessoa com deficiência visual e uso do cão-guia
- Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 – Regulamentação – Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
- Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 – Regulamentação de Mobilidade
- Decreto Federal nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005 – Regulamentação Língua Brasileira de Sinais – Libras
- Decreto Federal nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 – Educação Especial, atendimento educacional especializado
- Decreto Federal nº 8.368, de 2 de dezembro de 2004 – Regulamentação da Proteção de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Decreto Nº 11.793, de 23 de novembro 2023. – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite
- Portaria nº 319, de 26 de fevereiro de 1999 – Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial SEESP a Comissão Brasileira do Braille
- Portaria n° 554, de 26 de abril de 2000 – Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille
Educação para Relações Étnico-Raciais
- Lei Federal nº 11.645, de 10 de Março de 2006 – Obrigatoriedade de temática História e Cultura Brasileira e Indígena
- Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais – Ministério da Educação 2010
- Parecer CNE CP nº 03 2004, de 19 de maio de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana
- Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
- Lei n°10.639, de 9 de janeiro de 2003 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira
- Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 – Obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares
Legislação Local – Distrito Federal
- Currículo em Movimento da Educação Básica do Distrito Federal
- Plano Distrital de Educação – DF 2015-2024, lei Distrital nº 5.499, de 14 de julho de 2015
- Resolução CEDF nº 2/2023 Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal
- Resolução n° 1/2006 – Estabelece normas para a Avaliação Institucional no Sistema de Ensino do Distrito Federal
- Resolução CEFDF n° 3/2023 – Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema de Ensino do Distrito Federal
- Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2014 – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior- SINAES
- Decreto nº 9.432, de 29 de Junho de 2018 – Regulamenta a Política Nacional e Exames da Educação Básica
- Portaria MEC/INEP nº 247/2023 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2023
- Portaria nº 610/2024 – Institui o Exame Nacional de Desempenho para os cursos de Licenciaturas – Enade das Licenciaturas
- Portaria MEC nº 611/2024 – Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade
- Matrizes de Prova do Enade das Licenciaturas
- Parecer CNE CP nº 8 2012, 30 de maio de 2012 – Diretrizes Nacionais para Educação dos Direitos Humanos
- Resolução CNE CP nº 01, de 30 de maio de 2012 – Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos
- Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 – Política Nacional de Educação Ambiental
- Lei Federal nº 12.187/2009 – Estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo ações de educação, pesquisa e difusão de informações relacionadas às mudanças climáticas
- Decreto Federal nº 4.281, de 25 de junho de 2012 – Política Nacional de Educação Ambiental
- Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 – Política Nacional de Educação Ambiental
- Resolução CNE/CP nº 02, de 15 de junho de 2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental
- Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 – Regulamenta a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
- Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infãncia
- Pacto Nacional da Primeira Infância