Legislações – Estudante

Aluno(a) Especial

• Resolução CEPE 123/2002 – Regulamenta a matrícula de alunos especiais em disciplinas isoladas de Graduação da Universidade de Brasília. Suspenso em função da Resolução CEPE 117/2020.

Aluno(a) Visitante

• Resolução CEPE 270/2009 – Regulamenta o credenciamento e o registro de estudantes de graduação visitantes que realizam atividades acadêmicas na Universidade de Brasília

Alunos(as) com Deficiência e/ou Necessidades Educacionais Específicas

• Resolução CEPE  48/2003 – Dispõe sobre os direitos acadêmicos de alunos regulares Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) da UnB
• Resolução CAD  50/2019 – Institui a Política de Acessibilidade da Universidade de Brasília

Aproveitamento de Estudos

• Resolução CEPE – 0123/2023 – Regulamenta o aproveitamento de estudos e a dispensa de componentes curriculares no âmbito dos cursos de graduação da Universidade de Brasília
• Resolução CEPE 111/2002 – Estabelece as novas para aproveitamento de estudos, e concessão de créditos, os procedimentos e dá outras providências. Revoga a Resolução CEPE N. 108/1995. (REVOGADA)
• Resolução CEG 02/2009 – Regulamenta o registro do número de créditos para aproveitamento de estudos
• Resolução CEPE 28/2011 – Revoga a Resolução CEPE 29/2006
• Resolução CEG 01/2013 – Torna sem efeito a Resolução da Câmara de Ensino de Graduação n.º 02/2009
• Resolução da CEG 0001/2018 – Trata sobre o aproveitamento automático de disciplinas para estudantes com segundo ingresso na UnB
• Instrução Normativa CEG 0002/2021 – Estabelece orientações sobre o aproveitamento de estudos
• Instrução Normativa CEG 0002/2023 – Estabelece orientações sobre o aproveitamento de estudos e dispensa de componentes curriculares na Graduação da UnB

Atividades de Extensão nos Cursos de Graduação

• Resolução da CEG e de Extensão nº 0001/2021 – Dispõe sobre a creditação de atividades de extensão nos cursos de graduação nos termos da Resolução N° 118 de 2020 da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (UnB)

Carga Horária Docente

• Resolução CEPE 92/2009 – Regulamenta a distribuição de carga horária docente na Universidade de Brasília

CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

• Resolução CEPE 41/2022 – Dispõe sobre o registro de Estudantes em mobilidade nacional e internacional
• Resolução CEPE 0104/2022 – Dispõe sobre carga horária máxima de componentes curriculares de módulo livre nos cursos de graduação da Universidade de Brasília
• Resolução CEPE 0058 – Acrescenta período de reposição de aulas ao primeiro período letivo de 2022
• Resolução CEPE 0041/2004 – Dispõe sobre a orientação acadêmica de estudante de graduação e condições para desligamento
• Resolução CEPE 0038/2022 – Dispõe sobre o planejamento e a execução de atividades de ensino-aprendizagem e de extensão nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação da UnB durante a pandemia do Covid-19, no âmbito do Plano Geral de Retomada das Atividades da Universidade de Brasília.(REVOGADA)
• Resolução CEPE 128/2021 – Aprova o calendário acadêmico para os anos letivos de 2022 e 2023
• Resolução CEPE 0123/2021 – Dispõe sobre o planejamento e a execução de atividades de ensino‒aprendizagem e de extensão nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação da UnB durante a pandemia do Covid-19, no 2/2021.(REVOGADA)
• Resolução CEPE – 0028/2021 – Determina os processos selevos a serem adotados para o ano levo de 2021 e a disposição de vagas para preenchimento semestral por processo.
• Resolução CEPE – 0052/2021 – Dispõe sobre o planejamento e a execução de atividades de ensino‒aprendizagem e deextensão nos cursos de Graduação e dePós-Graduação da UnB durante a pandemiado Covid-19, no 1/2021. (REVOGADA)
• Resolução CEPE 059/2020 – Dispõe sobre o planejamento e a execução de atividades de ensino-aprendizagem de forma não presencial e em caráter emergencial nos cursos de graduação e de pós-graduação da UnB durante a pandemia do COVID-19.(REVOGADA).
• Resolução CEPE 117/2020 – Dispõe sobre o planejamento e a execução de atividades de ensino-aprendizagem e de extensão nos cursos de graduação e de pós-graduação da UnB durante a pandemia do Covid-19, no 2/2020.(REVOGADA)

Colação de Grau

• Circular DEG N. 09_2008 – Integrantes da Colação de Grau

Comissão de Análise Acadêmica e de Saúde

• Resolução da Câmara de Ensino de Graduação N.º 01/2009

Confirmação de Curso

• Resolução CEG Nº 0003/2022 – Normatizar a confirmação de curso

Convivência da Comunidade Universitária

• Resolução Conselho Universitário  01/2012 – Estabelece as Diretrizes de Convivência da Comunidade Universitária, para assegurar que a Universidade de Brasília cumpra suas funções de ensino, pesquisa e extensão.

Concessão de créditos em línguas estrangeiras

• Resolução do CEPE 0081/2020 – Estabelece normas para o processo de concessão de créditos em línguas estrangeiras. REVOGOU a Resolução nº 031/1988 , de 23 de Dezembro de 1988.

Distribuição de vagas – processos seletivos, mudança de curso, dupla diplomação, transferência facultativa e portadores de diploma de curso superior

• Resolução CEPE 53/2022 – Define as formas de distribuição de vagas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação de oferta regular da Universidade de Brasília.
• Resolução CEPE 008/2024 – Dispõe sobre o preenchimento de vagas remanescentes advindas dos semestres letivos 2020.1 a 2022.1.
• Resolução CEPE 126/2021 – Define as formas de distribuição de vagas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação de oferta regular da Universidade de Brasília. (REVOGADA)
• Atas da CEG 1429/2021 e 1432/2021 – Procedimentos de mudança de currículo.

Educação a Distância

• Decreto Nº 9.057, DE 25 de Maio de 2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Equivalência Entre Disciplinas

• Resolução CEPE 221/1996 – Define normas para o estabelecimento de equivalência entre disciplinas ministradas no âmbito da Universidade de Brasília

 

Estágio

• Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 – Dispõe sobre o Estágio dos estudantes
• Resolução CEPE 0104-2021 – Estabelece Regulamento Geral de Estágios de Graduação UnB

Intercâmbio

• Resolução CEPE 009/1989 – Fixa as normas sobre a participação de alunos da UnB em Programas de Intercâmbio

Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) e da Média Ponderada (MP) e suas fórmulas de cálculo

• Resolução CEG n. 0001/2020

Lei de Diretrizes e Bases – LDB

• Lei 9394/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Libras

• Circular/002/DEG, de 28/1/2009 – Informa da inclusão da disciplina optativa de Libras, em conformidade com o Decreto N.5626, de 22/12/2005, bem como para atender à diligência da DESUP – SESU/MEC
• Decreto N.5626, de 22/12/2005 – Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24/4/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19/12/2000

Matrícula de Alunos Regulares de Graduação nos Sistemas de Pós-Graduação

• Instrução Conjunta n. 1/2020 – Procedimentos pertinentes à matrícula de alunos regulares de graduação em disciplinas cadastradas no sistema de pós – graduação da UnB.

Matrícula em Componentes Curriculares

• Resolução CEG nº 0003/2021 – Dispõe sobre o processo de matrícula em componentes curriculares de graduação
• Resolução CEG nº 0002/2022 – Revoga a Resolução da Câmara de Ensino de Graduação nº 0004/2011

Matrícula de Cortesia

• Decreto N. 89.758, de 06 de junho de 1984 – Dispõe sobre a matrícula de cortesia, em cursos de graduação, em Instituições de Ensino Superior, de funcionários estrangeiros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares de Carreira e Organismos Internacionais, e de seus dependentes legais, e dá outras providências

Mobilidade Acadêmica

• Resolução CEG 001/2017 – Regras para a mobilidade acadêmica de estudantes da UnB

Monitoria

• Resolução 08/1990

Outorga Antecipada

• Resolução CEG N. 002/2008 de 20/8/2008 – Normatiza o parágrafo 2º do Artigo 47 da LDB que trata da outorga antecipada
• Circular/029/DEG de 10/11/2008 – Estabelece quais documentos são IMPRESCINDÍVEIS no processo submetido ao Decanato para dar agilidade à avaliação desse tipo de solicitação

Refugiados

• Resolução CEPE 064/2007 – Dispõe sobre admissão de refugiados para cursos de graduação da Universidade de Brasília

Regulamenta a realização de eventos de congraçamento nas dependências do Campus Universitário

• Resolução do Conselho Administrativo 02/2003

Revalidação de Diploma

• Resolução CAD 009/2015 – Aprova o reajuste das taxas dos serviços prestados pela Secretaria de Administração Acadêmica
• Portaria Normativa MEC n. 22, de 13 de dezembro de 2016
• Resolução CNE/CES Nº 3, de 22 de junho de 2016
• Resolução CEPE 026/2018 – Dispõe sobre a revalidação de diplomas de Graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
• Instrução Normativa CEG nº0002/2018

Revisão de Menção

• Memo./Circular DEG N. 017/1994 – Esclarece sobre as divergências nas formas de revisão de menção e dispõe de regulamento para ser alterada a menção junto às unidades acadêmicas
• Resolução CEPE 006/1986 – Dispõe sobre o processo de revisão de menção final
• Resolução CEPE 055/1987 – Introduz o parágrafo 5º no art 7º da Resolução CEPE N 006/86, que dispõe sobre o processo de revisão da menção final, com a seguinte redação: “Fica assegurado ao professor da disciplina ou ao responsável pela revisão da menção o direito de ser ouvido e de apresentar argumentação sobre o julgamento do desempenho do aluno.”

Reintegração/Desligamento

• Resolução da Câmara de Ensino de Graduação Nº 001/2023 – Estabelece procedimentos de reintegração de discente desligado(a) da Universidade de Brasília.
• Resolução CEPE 041/2004 – Dispõe sobre a orientação acadêmica de estudantes de graduação e condições de desligamento
• Resolução CEG N. 001/2008 – Dispõe sobre alteração de condição de estudante em fase probatória e/ou risco de desligamento
• Instrução Normativa da Câmara de Ensino de Graduação N° 0002/2017 – Estabelece procedimentos para tratar de processos de reintegração de discente desligado (REVOGADO)
• Instrução Normativa CEG N. 001/2012 – Estabelece procedimentos para tratar de processos de discente em risco de desligamento reintegração e orientação acadêmica (REVOGADO)
• Instrução do Decanato de Ensino de Graduação N. 001/2009 – Estabelece os procedimentos para tratar de processos de discente em risco de desligamento, reintegração e orientação acadêmica

Tradução de Componentes Curriculares

• Resolução CEG  0002/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de tradução de informações relativas aos componentes curriculares de cursos de graduação da Universidade de Brasília

Trancamento Geral de Matrícula

• Resolução CEPE 93/2018 – Dispõe sobre as normas e procedimentos de trancamento de matrícula  nos cursos  de graduação da UnB e revoga as Resoluções n.16/86 e n.563/2009. RETIFICADA PELA Resolução CEPE 104/2018 – Observar Resolução CEPE em vigor no período de pandemia

Transferência Obrigatória

• Resolução CEPE 0122/2022 – Esta Resolução revoga a Resolução CEPE 39/2004, a Resolução CEPE 191/2010, a Resolução CEG 01/2010 e demais disposições em contrário. Dispõe sobre a admissão por transferência obrigatória para os cursos de graduação da Universidade de Brasília.
• Lei n. 9536/97 – Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da LDB
• Resolução CEPE 039/2004 – Dispõe sobre a admissão por transferência obrigatória para os cursos de graduação da Universidade de Brasília
• DOU, Ano CXLII Nº 22, de 1º/2/2005. Seção 1. ISSN 1676/2339
• Ação direta de inconstitucionalidade 3.324 – 7 na transferência de instituição privada para pública
• Resolução CEPE 191/2010 – Altera o artigo 9º da Resolução CEPE N. 39/2004
• Resolução CEG N. 01/2010 – Define e estabelece normas para transferência obrigatória de estudantes brasileiros oriundos de Instituições estrangeiras
• Instrução Normativa CEG n. 0004/2021 – Instrui sobre transferência de estudantes

Legislações Sobre ENADE

• Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
• Portaria Normativa n. 2.051, de 09 de julho de 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
• Portaria Normativa n. 40, de 12 de dezembro de 2007 – Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
• Portaria Normativa nº 840 de 24 de agosto de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.